Ensino Médio
O Ensino Médio, etapa final da educação básica com duração mínima de 3 (três) anos, mínimo 800 horas anuais distribuídas em pelo menos 200 (duzentos) dias letivos, terá como finalidade:
1- a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando prosseguimento de estudos;
2- a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamentos posteriores;
3- o aprimoramento do educando como pessoa humana incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
4- a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.