Ensino Fundamental

Poderão ser matriculadas no primeiro ano do Ensino Fundamental crianças que completarem 6 (seis) anos de idade entre 1 de janeiro e 31 de março.

O Ensino Fundamental é organizado e tratado em duas fases:

Ensino Fundamental 1: dos 5 (cinco) anos iniciais

Ensino Fundamental 2: dos 4 (quatro) anos finais

Os 3 (três) primeiros anos do Ensino Fundamental 1 devem assegurar:

1 – a alfabetização e o letramento;

2 – o desenvolvimento das diversas formas de expressão relativas aos componentes curriculares constantes nas Diretrizes Curriculares Nacionais;

3 – a continuidade de aprendizagem , tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental  como e, particularmente, na passagem do primeiro ano para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

No Ensino Fundamental os três anos iniciais devem ser considerados como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização  e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos.

O Ensino Fundamental com duração mínima de 9 (nove) anos, e carga horária mínima de 800 horas anuais distribuídas pelo menos 200 (duzentos) dias letivos terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

1- o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

2- a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

3- o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

4- o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

 

 

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