Educação Infantil
A Educação Infantil é organizada em dois períodos, sendo:
1. Creche: para crianças de 2 (dois) e 3 (três) anos de idade completos até o dia 31 (trinta e um) de março do ano que ocorrer a matrícula.
2. Pré-escola: para crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade completos até o dia 31 (trinta e um) de março do ano que ocorrer a matrícula, respectivamente no primeiro e no segundo períodos da pré-escola.
A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 5 anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, complementando a ação da família e da comunidade. Nesta fase a avaliação é feita através do acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança. Para tanto, serão utilizados dois instrumentos avaliativos denominados: Ficha de Acompanhamento e Aprendizagem da Criança e Ficha Descritiva. Estes instrumentos deverão ser preenchidos e elaborados semestralmente e não têm caráter de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
A carga horária da Educação Infantil deverá ser mínima de 800 horas anuais distribuídas em um mínimo de 200 (duzentos) dias letivos de trabalho educacional. E será exigida a frequência mínima de 60% de todas as atividades escolares, devendo ser justificadas todas as faltas à direção.